001/2019 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEFIN Nº 001 DE 02/01/2019.

Convocação

Publicada por: ASCOM

Data de Publicação: 09/01/2019 08:22:07

Detalhes

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria Municipal n° 917/2018 e o art. 91 da Lei Orgânica do Município de Oriximiná e com fundamento no Decreto Municipal nº 002/2019, torna público a todos os contribuintes a NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (profissionais autônomos), e as TAXAS: Taxa de Licença e Fiscalização para Localização e Funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas – TLFF, Taxa de Licença e Fiscalização de Anúncios – TLFA, Taxa de Licença, Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária – TLIFS, a Taxa para o Exercício da Atividade do Comércio Eventual ou Ambulante – TEACA e a Taxa de Licença para Ocupação nas Vias e Logradouros Públicos – TLOLP, para o Exercício de 2019.

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