EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

ALVARÁ DE LICENÇA/2016

 

Em cumprimento ao disposto na legislação tributaria municipal, os contribuintes localizados na jurisdição do município de Oriximiná, inscritos no Cadastro Fiscal da Prefeitura Municipal de Oriximiná, que possui LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ficam para os devidos fins de direito, regularmente notificados, através do presente Edital do lançamento da renovação da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – Alvará, para o exercício fiscal de 2016, podendo ser pago o referido tributo em cota única até o dia 31 de março de 2016.

Os contribuintes que não receberem as guias de arrecadação do Alvará 2016 até do dia 20 de março de 2016 deverão dirigir-se ao Departamento de Tributos na Prefeitura Municipal de Oriximiná para retirar a 2ª via do documento em tempo hábil a realizar o recolhimento do tributo, nos prazos estabelecidos, observando o disposto no art. 117 da Lei Municipal 4.854/86.

O recolhimento do Alvará  deverá ser pago  na rede Bancária autorizada como: Banco do Estado do Pará - BANPARÁ, Banco do Brasil , Agencia dos Correios e Caixa Econômica Federal.

A remessa das guias de pagamento ao contribuinte não desobrigara de procura-las no órgão competente, caso não as receba no prazo acima indicado (20/03/2016), uma vez tendo sido dado ciência ao publico da emissão das citadas guias, o que se faz pela presente publicação.

 

 

Oriximiná, 01 de fevereiro de 2016.

 

Raimundo das Graças de Souza Viana Junior

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA  Nº 001/2015

 

 

O Prefeito Municipal de Oriximiná, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Orgânica do Município e, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos oriximinaenses residentes na cidade e nas diversas regiões do território municipal, que fará realizar Uma Audiência Pública para apresentar e discutir a proposta para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, no seguinte local, data e horário.

 

Local: Câmara Municipal de Oriximiná

Data:  29  / 05  / 2015

Horário: 09:30 horas

 

Assim, todos os que tomarem ciência deste Edital ficam devidamente convocados a participarem da referida audiência.

 

                               

  Oriximiná, 06 de Maio de 2015.

 

 

                                   

             Luiz Gonzaga Viana Filho

                                                      Prefeito Municipal

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