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Altera dispositivos da Lei nº. 7.329/2010, que concede benefícios para o pagamento de créditos tributários em atraso, consideradas as alterações introduzidas pela Lei 7.467/2011 e dá outras providências.
Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exp
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 4.854/86, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES PELO SEU DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Oriximiná e dá outras providências”.
Altera a redação do Art. 9º da Lei nº 7.787, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 7.082 de 22 de abril de 2008, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal, Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal destinados à alimentação da população no Município de Oriximiná, nos termos do Projeto de Lei de au
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma CADEIRA DE RODAS em cada agência bancária no município de Oriximiná e dá outras providências, nos termos do Projeto de Lei de autoria do Vereador Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Executivo a doar área de terra do patrimônio Municipal localizada na Comunidade São José – Região do Rio Cachoeiri, em favor da Associação Beneficente dos Padres da Prelazia de Óbidos, e dá outras providências.
Institui o Programa de Captação e Doação de Remédio “BANCO DE REMÉDIO” no Município de Oriximiná e dá outras providências, nos termos do Projeto de Lei de autoria do Vereador Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler.
Substitui em todo o seu teor a Lei nº 6.602 de 29 de outubro de 2004 e suas alterações, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Oriximiná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às Creches e Escolas de ensino fundamental e médio no Município de Oriximiná, e dá outras providências, nos termos do Projeto de Lei de autoria do Ve
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME – para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
Fixa os vencimentos do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento Legislativo, e dá outras providências.
Solicita autorização legislativa para aquisição por compra ou desapropriação, de bem imóvel particular, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vinculação da cota de ICMS Verde repassado ao Município de Oriximiná pelo Governo do Estado do Pará e dá outras providências.
Dispõe na forma do art. 37, X da Constituição Federal sobre concessão de revisão geral anual do subsídio dos Vereadores e do vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Oriximiná, e dá outras providências.
Denomina de Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Terezinha Pantoja” a nova unidade escolar construída no Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na cidade de Oriximiná, e dá outras providências.
Autoriza a doação de um terreno urbano do Patrimônio Municipal em favor da Loja Maçônica Princesa do Trombetas nº 86, e dá outras providências.
