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06-JUN-2022

PREFEITURA DE ORIXIMINÁ CONCEDE 11,30% DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS

#Administração POR ERIC FARIAS 06 DE JUNHO DE 2022

Reajuste aos Servidores Públicos

O prefeito de Oriximiná, depois de análises e estudos de impactos financeiros das receitas provenientes de repasses constitucionais, cefem, tributos municipais, concedeu aos servidores públicos do município, pelo Índice de Reajuste Geral e Anual (RGA) adicional de 11,30%, entre os abrangidos pela Lei Municipal n° 8.563/2014, a partir de junho.

A proposta foi apresentada como Projeto de Lei na Câmara Municipal. O argumento se baseia no "direito subjetivo assegurado pelo ART. 37, inciso, X, da Constituição Federal, que tem por objetivo a manutenção do poder aquisitivo da remuneração quando corroída pelos efeitos inflacionários, cujo percentual deve seguir um índice oficial de medida da inflação a ser aplicado".

O Secretário de Administração Janilson Cohen Paranatinga, enfatiza que as tratativas de negociação ocorreram entre os servidores e a administração pública, e que esta proposta assegura às partes um avanço real na manutenção do poder de compra dos servidores públicos.

O prefeito de Oriximiná, Delegado Fonseca, ressalta que manteve o DNA de seu Governo, investindo na distribuição de renda entre os mais necessitados.

Prefeitura Municipal de Oriximiná

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