A portaria foi expedida nesta terça-feira 14 pela Delegada de Polícia Civil, Vanessa Travassos.
Venda de bebidas em garrafa está proibida no Orixi Folia 2023 Foto: Reprodução / Redes sociais
A Delegada de Polícia Civil, Vanessa Travassos, expediu nesta terça-feira 14, uma portaria disciplinando a comercialização de bebidas no Município de Oriximiná, durante o período de Carnaval. Segundo a medida, está proibida a venda de qualquer bebida em garrafas de vidro, durante a realização do Orixi Folia 2023, previsto para acontecer entre os dias 18 à 21, 24 e 25 de fevereiro, ficando apenas autorizado a lata de bebida alcóolica.
De acordo com o documento, só poderão desenvolver atividades de eventos festivos em clubes, os estabelecimentos que possuírem alvará expedido pelo Departamento de Polícia Administrativa (DPA), bem como, pela Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Conforme a autoridade policial, o objetivo é zelar pela integridade física e moral da população, fazendo com que todo o desenrolar das festividades ocorra com tranquilidade, buscando evitar assim qualquer ação delituosa.
Será proibida ainda, sob as penas da Lei, venda e consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, ficando os proprietários dos estabelecimentos e os representantes dos menores advertidos de que responderão a processo nos termos da Legislação Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Texto: Patrício Coimbra (ASCOM-PMO)
