Leis, atos e normativos legais

Lei ou qualquer ato normativo que regulamenta a concessão de diárias

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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.448/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/09/2022

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9149/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/11/2017

LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 9.149/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/11/2017

LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 1160/2006

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS SECRETÁRIOS, ASSESSORES, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E SERVIDORES DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/04/2006

LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 6.539/2002

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS SECRETÁRIOS, ASSESSORES, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E SERVIDORES DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/12/2002

LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 5.611/1993

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS ASSESSORES, SECRETÁRIOS, CHEFES DE DIVISÕES, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/04/1993

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