Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.450/2022

06/09/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ADALBERTO DA SILVA BATISTA, brasileiro, solteiro, RG: 2606729–PC/PA, 3ª Via, CPF: 457.733.512-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, cidade Nova, lote nº 12, inscrição imobiliária nº 01.011.004.0155.001, código do imóvel nº 5904, medindo 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) de frente, pelas laterais 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), por 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 175,50m² (cento e setenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa Manoel Afonso da Silva; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa João Guerreiro.

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