Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.453/2022

06/09/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. FABRICIO DE SOUZA PRINTES, brasileiro, solteiro, RG: 4702123–PC/PA, CPF: 788.776.872-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, São José Operário, lote nº 44, inscrição imobiliária nº 01.700.011.0521.001, código do imóvel nº 8489, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

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