Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.455/2022

06/09/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. GRAÇA OLIVEIRA VIEIRA, brasileira, solteira, RG: 3276291–SSP/PA, CPF: 565.721.072-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Marechal Castelo Branco, Nossa Senhora das Graças, lote nº 27, inscrição imobiliária nº 01.005.001.0354.001, código do imóvel nº 10365, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias.

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