NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
9.483 11/01/2023 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO NAS FARMÁCIAS E DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.482 11/01/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÕES DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM JOVENS E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.481 11/01/2023 INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.480 11/01/2023 INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS." 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.479 11/01/2023 "DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR DO MUNICÍPIO E COMPLEXO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER ". 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.478 11/01/2023 "DISPÕE SOBRE O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - ESTADO DO PARA, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER." 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.477 03/01/2023 Retifica e altera o Art. 1º da Lei nº 7.092, de 15 de outubro de 2008, do terreno concedido em nome da Sra. Ana Pereira da Silva, nos termos que especifica. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.475 16/12/2022 ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.473 19/10/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.472 19/10/2022 ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.471 19/10/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.470 06/10/2022 “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA EDUCATIVO DIRECIONADO AO PEQUENO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.469 06/10/2022 ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.468 06/10/2022 INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.467 06/10/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. SEBASTIÃO DA SILVA HONORATO, brasileiro, solteiro, RG: 2766253–PC/PA, 4ª Via, CPF: 451.838.992-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 31 de Março, Nossa Senhora das Graças, lote nº 20, inscrição imobiliária nº 01.005.022.00360.001, código do imóvel nº 6121, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 82m (oitenta e dois metros), por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 881,50m² (oitocentos e oitenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.466 06/10/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, solteira, RG: 4133410–PC/PA, 2ª Via, CPF: 847.579.492-00, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Gato, São José Operário, lote nº 10, inscrição imobiliária nº 01.700.029.0108.001, código do imóvel nº 9255, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 11m (onze metros) de fundo, perfazendo uma área de 330m² (trezentos e trinta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; a Leste com a Travessa João Gato; ao Sul, com a Avenida Independência; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.465 06/10/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. NEILDA CUNHA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 6097579–PC/PA, CPF: 001.181.102-17, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Santíssimo, lote nº 47, inscrição imobiliária nº 01.007.007.0578.001, código do imóvel nº 10086, medindo 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 195m² (cento e noventa e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Senador Magalhães Barata; ao Sul, com a Avenida Braz Antônio Miléo; e a Oeste, com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.464 06/10/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. IRANILDA FIGUEIREDO PRINTES, brasileira, casada, RG: 2766561–PC/PA, 2ª Via, CPF: 457.751.252-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Estumano, Santa Luzia, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.006.015.0153.001, código do imóvel nº 7106, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 32m (trinta e dois metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 160m² (cento e sessenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Marechal Castelo Branco; a Leste com a Travessa João Estumano; ao Sul, com a Rua Dr. Lauro Sodré; e a Oeste, com a Travessa Frederico Orange. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.463 06/10/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ELDEANE ARAÚJO CAMPELO, brasileira, união estável, RG: 4572832–PC/PA, 2ª Via, CPF: 781.438.612-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida Independência, Santa Luzia, lote nº 03, inscrição imobiliária nº 01.006.004.0030.001, código do imóvel nº 5712, medindo 10m (dez metros) de frente, pelo lateral direita 67m (sessenta e sete metros), pela lateral esquerda 66m (sessenta e seis metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 665m² (seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com o Beco do Cano; ao Sul, com o Beco do Cano; e a Oeste, com a área da Prefeitura (risco). 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.462 06/10/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. DIODENIS SILVA NORONHA, brasileiro, solteiro, RG: 4374160–PC/PA, 2ª Via, CPF: 705.966.622-20, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua José Antônio Picanço Diniz Filho, Área Pastoral, lote nº 01, inscrição imobiliária nº 01.009.006.0015.001, código do imóvel nº 11091, medindo 15m (quinze metros) de frente, pelas laterais 40m (quarenta metros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 600m² (seiscentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua José Antônio Picanço Diniz Filho; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.461 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. RAIMUNDA BRITO LOPES, brasileira, viúva, RG: 2277286–PC/PA, 2ª Via, CPF: 484.714.292-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Joveniano Ferreira de Barros, Nossa Senhora das Graças, lote nº 29, inscrição imobiliária nº 01.005.024.0402.001, código do imóvel nº 6633, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 41m (quarenta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 410m² (quatrocentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua José Antônio Picanço Diniz Filho; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.460 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MILTON JOSÉ AFONSO SANTOS FERREIRA, brasileiro, casado, RG: 13415–PM/PA, CPF: 218.117,842-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 15 de Novembro, São José Operário, lote nº 08, inscrição imobiliária nº 01.700.020.0080.001, código do imóvel nº 8860, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 15 de Novembro; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 7 de Setembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.459 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MAURO REINALDO VIANA DE SOUZA, brasileiro, casado, RG: 4287903–PC/PA, CPF: 760.625.542-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Gato, Cidade Nova, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.011.017.0497.001, código do imóvel nº 5973, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 310m² (trezentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Marechal Castelo Branco; a Leste com o Lago Iripixi; ao Sul, com a Rua Dr. Lauro Sodré; e a Oeste, com a Travessa João Gato. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.458 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MÁRLIA CASTRO BENTES, brasileira, solteira, RG: 4184223–PC/PA, 3ª Via, CPF: 671.567.972-04, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Jonathas Athias, Nossa Senhora das Graças, lote nº 23, inscrição imobiliária nº 01.005.014.0363.001, código do imóvel nº 4883, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Uruá Tapera; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua dom Floriano; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.457 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA CELESTE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 25081306–SSP/AM, CPF: 582.879,902-97, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 36, inscrição imobiliária nº 01.010.003.0440.001, código do imóvel nº 2785, medindo 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 77m (setenta e sete metros), por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 808,50m² (oitocentos e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com a Travessa Ângelo augusto de Oliveira; ao Sul, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Cazuza Guerreiro. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.456 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. JOSIETE DE CARVALHO GOMES PESSOA, brasileira, casada, RG: 6801478–PC/PA, 2ª Via, CPF: 017.036.432-16, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, Área Pastoral, lote nº 43, inscrição imobiliária nº 01.009.003.0609.001, código do imóvel nº 6398, medindo 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 38m (trinta e oito metros), por 12,70m (doze metros e setenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 459,80m² (quatrocentos e cinquenta e nove metros e setenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.455 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. GRAÇA OLIVEIRA VIEIRA, brasileira, solteira, RG: 3276291–SSP/PA, CPF: 565.721.072-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Marechal Castelo Branco, Nossa Senhora das Graças, lote nº 27, inscrição imobiliária nº 01.005.001.0354.001, código do imóvel nº 10365, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.454 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JOSIELSON DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, RG: 6918186–PC/PA, CPF: 019.439.462-05, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida José Rodrigues de Oliveira, Cidade Nova, lote nº 21, inscrição imobiliária nº 01.011.005.00271.001, código do imóvel nº 10445, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 51m (cinquenta e um metros), por 07m (sete metros) de fundo, perfazendo uma área de 433,50m² (quatrocentos e trinta e três metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.453 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. FABRICIO DE SOUZA PRINTES, brasileiro, solteiro, RG: 4702123–PC/PA, CPF: 788.776.872-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, São José Operário, lote nº 44, inscrição imobiliária nº 01.700.011.0521.001, código do imóvel nº 8489, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.452 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. DOMICIANO DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 4010728–PC/PA, 2ª Via, CPF: 077.587.902-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, cidade Nova, lote nº 36, inscrição imobiliária nº 01.011.006.0308.001, código do imóvel nº 5951, medindo 10,50m (dez e cinquenta centímetros metros) de frente, pelas laterais 29,50m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros), por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 309,75m² (trezentos e nove metros e setenta e cinco centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com área do Parque; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.451 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. DARLISON DA SILVA GOMES, brasileiro, solteiro, RG: 5351487–SSP/PA, CPF: 830.411.252-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, São Lázaro, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.701.013.0229.001, código do imóvel nº 9761, medindo 13,50m (treze metros e cinquenta) de frente, pelas laterais 32m (trinta e dois metros), por 12m (doze metros) de fundo, perfazendo uma área de 408m² (quatrocentos e oito metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Walter José Cavalcante Marinho; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua João Batista de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.450 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ADALBERTO DA SILVA BATISTA, brasileiro, solteiro, RG: 2606729–PC/PA, 3ª Via, CPF: 457.733.512-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, cidade Nova, lote nº 12, inscrição imobiliária nº 01.011.004.0155.001, código do imóvel nº 5904, medindo 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) de frente, pelas laterais 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), por 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 175,50m² (cento e setenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa Manoel Afonso da Silva; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa João Guerreiro. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.449 06/09/2022 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ANTÔNIO CAMPELO DE SOUZA, brasileiro, viúvo, RG: 28991028–SSP/AM, CPF: 092.338.492-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Marechal Castelo Branco, Cidade Nova, lote nº 33, inscrição imobiliária nº 01.011.022.0398.001, código do imóvel nº 3869, medindo 09m (nove metros) de frente, pelas laterais 83m (oitenta e três metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 788,50m² (setecentos e oitenta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.448 05/09/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.446 29/06/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ–PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.445 24/06/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.444 24/06/2022 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.443 24/06/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.441 26/05/2022 REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA AOS QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ATRAVÉS DA LEI N° 8.322, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DECRETO N° 222/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.440 06/05/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, de autoria do vereador Mauro Wanzeller. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.439 06/05/2022 Institui no Município de Oriximiná, o Programa “Câmara Vai à Escola” de autoria do vereador Mauro Wanzeller". 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.438 06/05/2022 "Institui o Ensino de Música na Rede Municipal de Ensino de Oriximiná e dá outras providências, de autoria do vereador Mauro Wanzeller". 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.437 06/05/2022 "Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização popular de atos, obras e serviços públicos no âmbito municipal e da outras providências, de autoria do vereador Mauro Wanzeller". 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.436 03/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.435 03/05/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR E MARTA MONTEIRO GODINHO. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.434 03/05/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ” DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.433 03/05/2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.432 26/04/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.431 26/04/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9430 22/03/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9429 10/03/2022 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9428 28/01/2022 REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A UNIÃO RECREATIVA CLUBE DOS TRINTA, ATRAVÉS DA LEI N° 6.357, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 E DECRETO N° 134/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9427 28/01/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9426 10/01/2022 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS VESICAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI- LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9425 05/01/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9424 05/01/2022 TORNA OBRIGATÓRIA, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITOS EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL OU DOMÉSTICA, SEMPRE QUE VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO CLÍNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9423 05/01/2022 ESTABELECE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9422 05/01/2022 DISPÕES SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9419 22/12/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, ALTERA A LEI Nº 9.253/2018 DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ – FMEO, INSTITUI O ABONO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.406 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ELVIO SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 5313572–SSP/PA, CPF: 851.366.032-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 7 de Setembro, Santa Terezinha, lote nº 04, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 48m (quarenta e oito metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 480m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.402 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ALBENIZA DA SILVA ARAÚJO LIMA, brasileira, viúva, RG: 4718139–PC/PA, 3ª Via, CPF: 780.885.002-06, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Estumano, São Pedro, lote nº 10, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 310m² (trezentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua João Batista de Oliveira; a Leste com a Travessa João Estumano; ao Sul, com a Rua José Antônio Picanço Diniz Filho; e a Oeste, com a Travessa Frederico Orange. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9418 01/12/2021 FICA OBRIGADO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.416 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. RAIMUNDO IDALGO LEITE ELEUTÉRIO, brasileiro, solteiro, RG: 2555348–SSP/PA, CPF: 457.734.082-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Cezar Guerreiro, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 18, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 12m (doze metros) de fundo, perfazendo uma área de 345m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Cezar Guerreiro; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Antônio Imbiriba. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.415 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. NEUZA LIMA DE SOUZA, brasileira, casada, RG: 1497847–PC/PA, 3ª Via, CPF: 715.676.312-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães, Nossa Senhora das Graças, lote nº 20, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Aciole Ramos; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.414 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MARCELO DE SOUZA LEITE, brasileiro, solteiro, RG: 7009500–PC/PA, CPF: 016.878.202-28, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Passagem Airton Sena, Santa Terezinha, lote nº 02, medindo 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 29m (vinte e nove metros), por 09m (nove metros) de fundo, perfazendo uma área de 268,25m² (duzentos e sessenta e oito metros e vinte e cinco centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Passagem Airton Sena; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com a Passagem Renato Freitas; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.413 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA SILVA DE SOUZA, brasileira, viúva, RG: 4184207–PC/PA, 2ª Via, CPF: 338.752.352-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, São José Operário, lote nº 51, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 34m (trinta e quatro metros), por 13m (treze metros) de fundo, perfazendo uma área de 408m² (quatrocentos e oito metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Avenida Independência; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.412 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA IVANILDE VIANA DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG: 5193404–PC/PA, 2ª Via, CPF: 369.743.072-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Senador Magalhães Barata, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 58, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 155m² (cento e cinquenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Emídio Martins Ferreira; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Senador Magalhães Barata. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.411 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA CORACY FERNANDES DE LIMA, brasileira, divorciada, RG: 1938499–PC/PA, 2ª Via, CPF: 323.958.412-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 15 de Novembro, São José Operário, lote nº 27, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 62m (sessenta e dois metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 620m² (seiscentos e vinte metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa João Gato; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.410 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA ALBANIZA DA SILVA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, RG: 4412175–PC/PA, 2ª Via, CPF: 735.763.442-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Área Pastoral, lote nº 14, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 310m² (trezentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Walter José Cavalcante Marinho; a Leste com o Residencial Tia Ana; ao Sul, com o Beco Manoel Farias; e a Oeste, com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.409 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JONILSON DA CRUZ CAMPELO, brasileiro, solteiro, RG: 6365713–PC/PA, 2ª Via, CPF: 006.898.522-31, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, Cidade Nova, lote nº 17, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 40m (quarenta metros), por 10m (dez metros) de fundo, com área agregada pelo lado esquerdo com 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 10m (dez metros) e pelos fundos 05m (cinco metros) perfazendo uma área total de 450m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Marechal Castelo Branco; a Leste com a Travessa Manoel Afonso da Silva; ao Sul, com a Rua Dr. Lauro Sodré; e a Oeste, com a Travessa João Guerreiro. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.408 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JOSÉ VITORIANO DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 8040035–PC/PA, CPF: 232.777.182-04, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Santa Luzia, São Lázaro, lote nº 53, medindo 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 33,50m (trinta e três metros e cinquenta centímetros), por 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 385,25m² (trezentos e oitenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Passagem da Alegria; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Wálter José Cavalcante Marinho; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.407 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JOSÉ AUGUSTO SILVA MACHADO, brasileiro, casado, RG: 2404381–PC/PA, 2ª Via, CPF: 410.681.572-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, Cidade Nova, lote nº 09, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 43m (quarenta e três metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 430m² (quatrocentos e trinta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.405 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. CRISTIANO COSTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, RG: 5535498–PC/PA, 2ª Via, CPF: 890.391.142-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Ângelo Augusto de Oliveira, Santa Terezinha, lote nº 14, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Passagem 02; a Leste com a Travessa Antônio Imbiriba; ao Sul, com a Passagem 01; e a Oeste, com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira . 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.404 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície Sr. CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DO ROSÁRIO, brasileiro, solteiro, RG: 2442009–PC/PA, 2ª Via, CPF: 414.014.842-04, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Guerreiro, São José Operário, lote nº 43, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 42m (quarenta e dois metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 420m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa Manoel Afonso da Silva; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa João Guerreiro. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.403 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ALCINEY PIMENTA PICANÇO, brasileiro, casado, RG: 4004674–PC/PA, 2ª Via, CPF: 522.407.202-63, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Área Pastoral, lote nº 28, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Passagem Manoel Farias; a Leste com o Residencial Tia Ana; ao Sul, com a Rua João Batista de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.401 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ALDEMIRO CONCEIÇÃO FERREIRA, brasileiro, solteiro, RG: 1855767–PC/PA, 3ª Via, CPF: 387.358.902-82, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Calderaro, São Pedro, lote nº 45, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Jonathas Athias; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Carlos Calderaro. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.400 01/12/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ALDA MARIA BARANDA PEDROSA, brasileira, casada, RG: 1449042–PC/PA, 2ª Via, CPF: 154.065.982-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, Santíssimo, lote nº 35, medindo 19m (dezenove metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 19m (dezenove metros) de fundo, perfazendo uma área de 570m² (quinhentos e setenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Aciole Ramos; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.399 30/11/2021 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO MAPUERA – APIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9398 26/11/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9,397 19/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DOS VEREADORES MARTA MONTEIRO GODINHO E MÁRCIO KELLEN SOARES CANTO. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9396 05/11/2021 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ORXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7302 11/10/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9394 06/10/2021 DISPÕE SOBRE O PROJETO “ESPORTE NA MELHOR IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9393 27/09/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.391 02/09/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.390 02/09/2021 DISPÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.389 02/09/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9388 01/09/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9387 31/08/2021 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9386 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSIDIO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE CONCEDE DESCONTOS NA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9385 18/06/2021 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9384 16/06/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMOVÉIS UTILIZADOS COMO TEMPLO RELIGIOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9383 04/06/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9382 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9381 11/05/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.380 19/04/2021 Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. IDANILZA MARQUES SILVA, brasileira, solteira, RG: 3431520-PC/PA, CPF: 612.256.492-34, ao Sr. ALMERINDO MARQUES SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 5611521-PC/PA, 2ª Via, CPF: 987.491.102-68 e ao Sr. JOSÉ RIBAMAR MARQUES SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 6536923-PC/PA, CPF: 009.185.962-03, o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Padre José Nicolino de Souza, lote nº 16, medindo 10,30m (dez metros e trinta centímetros) de frente, laterais 25,90m (vinte e cinco metros e noventa centímetros), por 10,30m (dez metros e trinta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 266,77m² (duzentos e sessenta e seis metros e setenta e sete centímetros) quadrados, limitando–se ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Magalhães Barata; ao Sul, com a Rua Braz Antônio Miléo; e a Oeste, com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro.” 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9379 10/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9378 11/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.392 02/02/2021 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ARTIGO 4º, INCISOS I E II, DA LEI Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9376 22/12/2020 DENOMINA DE DR. DOMINGOS LUIZ WANDERLEY PICANÇO DINIZ O CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ “CAMPUS ORIXIMINÁ – CORI”, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9375 22/12/2020 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9374 22/12/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9372 04/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DERROGADA PELA LEI Nº 7.030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9371 04/12/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9111 04/12/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9370 15/10/2020 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI Nº 5.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9369 05/10/2020 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9368 05/10/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ" DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9367 05/10/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9366 05/10/2020 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTAREM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9365 05/10/2020 INSTITUI A ENTREGA DO MEDICAMENTO EM DOMICÍLIO ÀS PESSOAS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, E/OU DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9364 05/10/2020 “DETERMINA A COLETA EM DOMICILIO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICOS OU CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9363 05/10/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.418, DE 16 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9362 05/10/2020 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9361 02/10/2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.477, DE 8 DE JANEIRO DE 1981, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9360 30/09/2020 “DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9359 29/09/2020 “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA, ASSIM COMO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9358 29/09/2020 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9357 29/09/2020 INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE ORIXIMINÁ- PLANMOB – ORIXIMINÁ, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9356 29/09/2020 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9355 25/09/2020 “DENOMINA A SALA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO DO AEROPORTO BRIGADEIRO CANTÍDIO GUIMARÃES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE HAILTON ALEIXO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9354 25/09/2020 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA, DE BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9353 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RUBERVAL SANTOS DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 6280785–PC/PA, CPF: 039.654.372-32, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE 23, MEDINDO 10,60M (DEZ METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE, PELA LATERAL DIREITA 51M (CINQUENTA E UM METROS), PELA LATERAL ESQUERDA 52M (CINQUENTA E DOIS METROS) POR 10,60M (DEZ METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 545,90M² (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; A LESTE COM ÁREA DO PATRIMÔNIO; AO SUL, COM ÁREA DO PATRIMÔNIO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO GATO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9352 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. RAIMUNDA GUIOMAR ALVES DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, SE DIZ EM UNIÃO ESTÁVEL, RG: 082948–PC/AP, 2ª VIA, CPF: 439.610.372-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 05, MEDINDO 17M (DEZESSETE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 15M (QUINZE METROS), POR 17M (DEZESSETE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 255M² (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; A LESTE COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO; AO SUL, COM O RIO TROMBETAS; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9351 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 5570852–PC/PA, 5ª VIA, CPF: 834.393.822-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS, ÁREA PASTORAL, LOTE 14, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 71,50M (SETENTA E UM METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 715M² (SETECENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A RUA SEM DENOMINAÇÃO; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9350 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. LUCILENE FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 9216190–PC/PA, CPF: 418.143.632-20, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA 31 DE MARÇO, SÃO PEDRO, LOTE Nº 29, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 86M (OITENTA E SEIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 860M² (OITOCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS CALDERARO; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA VEREADOR JOÃO ESTUMANO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9349 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. KELEM CRISTINA MARREIRO CARDOSO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 5802508–PC/PA, CPF: 952.619.232-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA PIQUIÁ, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, MEDINDO 6,50M (SEIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 24M (VINTE E QUATRO METROS), POR 7,50M (SETE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 168M² (CENTO E SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA PIQUIÁ; AO SUL, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO GATO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9348 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. IVANETE PEREIRA ARAUJO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 9179527–PC/PA, CPF: 255.420.012-20, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO, SANTÍSSIMO, LOTE Nº 48, MEDINDO 5M (CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA E UM METROS), POR 5M (CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 150M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA SENADOR MAGALHÃES BARATA; AO SUL, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9347 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. HUMBERTO LOPES PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 04262549-SSP/AM, CPF: 402.642.622-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LOTE Nº 48, MEDINDO 8M (OITO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 7M (SETE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 225M² (DUZENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA MARECHAL CASTELO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9346 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. EDELSO DOS ANJOS SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 4010261–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 759.295.032-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA JOÃO GATO, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 16, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9345 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANTÔNIA DOS SANTOS SOARES, BRASILEIRA, CASADA, RG: 2755224–SSP/PA, CPF: 482.332.692-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 21, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 31M (TRINTA E UM METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 310M² (TREZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9344 25/09/2020 REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITO E CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITO, CONSTANTES NO ANEXO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9343 14/07/2020 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9342 24/06/2020 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9341 26/05/2020 FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9340 21/05/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.161/2017 E 9.299/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RESPECTIVAMENTE CONFORME O ART.43 DA LEI 4.320/1964 E ART 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9339 21/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.337 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9338 20/03/2020 ALTERA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.336, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, A PARTIR DO TÍTULO II, CAPÍTULO IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9337 20/02/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, INCISOS II A VI E § 7º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.335 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9336 21/01/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9335 21/01/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9333 26/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9332 26/12/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9319 31/10/2019 CRIA O CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9318 31/10/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.718, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9317 18/10/2019 “AMPLIA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 7.470, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9316 18/10/2019 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N.º 9.257, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9315 18/10/2019 RETIFICA A LEI Nº 4.371, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DA SRA. MARIA JOSÉ RAMOS DE FREITAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9314 18/10/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 9º, INCISO VII DA LEI Nº 7.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9313 18/10/2019 “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.313 18/10/2019 “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
9312 02/10/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6º E MODIFICA O ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9311 17/09/2019 INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9310 17/09/2019 CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9309 17/09/2019 ESTABELECE E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO E URBANIZÁVEL, CRIA E DELIMITA OS LIMITES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9308 17/09/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO – MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA IGREJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9307 17/09/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO – MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PASTORAL DA CRIANÇA E DA SAÚDE PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9306 11/09/2019 DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E GARI NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9305 11/09/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9304 11/09/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.420, DE 22 DE ABRIL DE 2014 QUE CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9303 11/09/2019 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ENCARREGADO DE PRODUÇÃO E DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.712, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9302 11/09/2019 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, ALTERANDO DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.718, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.305 11/09/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
9301 04/07/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME, CEP E BAIRRO NAS RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9299 04/07/2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9298 04/07/2019 INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9297 26/06/2019 RETIFICA A LEI Nº 3.626, DE 7 DE MAIO DE 1981, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. ORLANDO DUARTE VIDAL E TRASPASSADO PARA O SR. ANTÔNIO CLEMENTINO BEZERRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9296 26/06/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NÃO PODENDO RETER EM FILA TAIS CIDADÃOS, BEM COMO INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9280 30/05/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9279 17/04/2019 DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ–PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9278 16/04/2019 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9277 16/04/2019 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9276 09/04/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9275 05/04/2019 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9274 05/04/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO CALÇADA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9273 05/04/2019 VEDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AOS QUE FOREM CONDENADOS POR ATIVIDADE ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9272 26/03/2019 MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9271 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A OSVALDO DOS SANTOS FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 6745811–PC/PA, CPF: 100.305.572-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOTE Nº 22, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 50M (CINQUENTA METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 500M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA ÂNGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA; AO SUL, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CAZUZA GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9270 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A MARIA HILDA NUNES MOREIRA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 5663130–PC/PA, CPF: 231.797.752-20 E A MANOEL LIMA MOREIRA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 5345556–PC/PA, CPF: 100.378.612-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO, CIDADE NOVA, LOTE Nº 10, MEDINDO 11M (ONZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 11M (ONZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 330M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM O BECO SÃO BENEDITO; A LESTE COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO; AO SUL, COM A RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9269 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A MARCILÉIA CARDOSO SOARES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 4567704–PC/PA, CPF: 896.808.632-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 20, MEDINDO 09M (NOVE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 17M (DEZESSETE METROS), POR 8,50M (OITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 148,75M² (CENTO E QUARENTA E OITO METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), COM ÁREA AGREGADA MEDINDO PELA FRENTE 07M (SETE METROS), PELAS LATERAIS 21M (VINTE E UM METROS), POR 07M (SETE METROS) DE FUNDO, COM ÁREA DE 147M² (CENTO E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 295,75M² (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO; A LESTE COM ÁREA PARTICULAR; AO SUL, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9268 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A IVALTER BARBOSA CARDOSO FILHO, BRASILEIRO, CASADO, RG: 3209418–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 519.732.942-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A RUA ACIOLE RAMOS, SANTÍSSIMO, LOTE Nº 19, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 78M (SETENTA E OITO METROS), POR 14,50M (QUATORZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 955,50M² (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA DOM FLORIANO; A LESTE COM ÁREA PARTICULAR (CAMPO DE JOÃO OLIVEIRA); AO SUL, COM A RUA ACIOLE RAMOS; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9267 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A IRENE SARMENTO LOPES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 09859128–SSP/AM, CPF: 404.433.532-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 08, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 75M (SETENTA E CINCO METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 750M² (SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA JOSÉ GATO; AO SUL, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9266 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A FRANCIMARA PEDROSA SARUBI, BRASILEIRA, CASADA, RG: 4730501–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 522.932.462-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A RUA 24 DE DEZEMBRO, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, MEDINDO 25M (VINTE E CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 100M (CEM METROS), POR 25M (VINTE E CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.500M² (DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; A LESTE COM ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; AO SUL, COM A MARGEM DO RIO TROMBETAS; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9265 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A DORNELIS CORRÊA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 6130236–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 311.082.022-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOTE Nº 01, MEDINDO 16M (DEZESSEIS METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 80M (OITENTA METROS), POR 15M (QUINZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 1.240M² (MIL, DUZENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; A LESTE COM A TRAVESSA CEZAR GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA MARECHAL CASTELO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO IMBIRIBA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9264 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A DANIELSON ESTELO CORRÊA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 3563924–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 636.429.992-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 01, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 41M (QUARENTA E UM METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 410M² (QUATROCENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO; A LESTE COM ÁREA PARTICULAR (CAMPO DE JOÃO OLIVEIRA); AO SUL, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9263 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A CLENILDA DA SILVA SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 33028591–SSP/AM, CPF: 845.037.502-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE AO BECO HILÁRIO MATOS, SÃO PEDRO, LOTE Nº 21, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 33M (TRINTA E TRÊS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 330M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA DOM FLORIANO; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS CALDERARO; AO SUL, COM O BECO HILÁRIO MATOS; E A OESTE, COM A TRAVESSA VEREADOR JOÃO ESTUMANO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9262 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A ANDRÉ FERNANDES DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 4381706–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 681.632.742-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 17, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32M (TRINTA E DOIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 320M² (TREZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA ACIOLE RAMOS; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9261 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A ALEXANDRE DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 24514675–SSP/AM, CPF: 518.371.962-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE AO BECO CUMARU, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 05, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELA LATERAL DIREITA 30,50M (TRINTA METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), PELA LATERAL ESQUERDA 29,50M (VINTE E NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; A LESTE COM O BECO CUMARU; AO SUL, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9260 18/03/2019 RETIFICA A LEI Nº 6.964, DE 15 DE MAIO DE 2007, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO EM NOME DO SR. FRANCISCO GATO BARBOSA E TRASPASSADO PARA O SR. ALCILEY SÁVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9259 18/03/2019 RETIFICA A LEI Nº 6.854, DE 07 DE JUNHO DE 2006, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO A MARIA DILA DOS SANTOS GAMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9258 18/03/2019 RETIFICA A LEI Nº 3.022, DE 18 DE JANEIRO DE 1979, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. MANOEL PEREIRA DE SOUZA E TRASPASSADO PARA O SR. RAUL TAVARES GATO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9254 26/12/2018 "ALTERA O ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, LC Nº 9.111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9253 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9252 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9238 31/10/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N.º 9.158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9218 04/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9217 04/07/2018 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º E AO § 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9216 04/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2018, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 9.161/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9215 04/07/2018 DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES.. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9214 04/07/2018 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9213 04/07/2018 DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ–PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9212 04/07/2018 "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 9º, 13º E 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.575 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES A ZONA URBANA DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9211 04/07/2018 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 9.149, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9210 04/07/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.401, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO PREÂMBULO E AOS INCISOS, I, V E VI DO ARTIGO 1º; IV DO ARTIGO 2º; O ARTIGO 4º - CAPUT, E § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9209 04/07/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9208 04/07/2018 "ALTERA O ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, LC Nº 9.111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9206 13/06/2018 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º, E AO § 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9205 13/06/2018 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO – PMSB, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 8.403, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013; DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2017, QUE CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ORIXIMINÁ, BEM COMO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE 2006 E 2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7084 28/05/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9204 10/05/2018 PROÍBE A OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM REPAROS, ABANDONADOS OU ESTÁCIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHO. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9203 10/05/2018 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9202 07/05/2018 “INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9201 07/05/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9180 02/05/2018 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9179 02/05/2018 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASAS LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9178 02/05/2018 “TORNA OBRIGATÓRIA A ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9177 02/05/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALÉM DE CRIAR A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ANTI – RACISMO, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9176 20/04/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9159 21/12/2017 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇIO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9158 21/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9157 12/12/2017 REVOGA A LEI Nº 8.204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE - CDRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9156 12/12/2017 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO MOVELEIRO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9155 12/12/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO CANTA ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9154 12/12/2017 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTÁGIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR REGULAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, RECONHECIDAS PELO MEC E ÓRGÃO PÚBLICOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9152 12/12/2017 CRIA O FUNDO DE MANUNTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9151 12/12/2017 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, REVOGANDO-SE A LEI Nº 7.323 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9150 04/12/2017 ALTERA O ARTIGO 77 DA LEI Nº 7.302, DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9149 23/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9119 13/11/2017 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9118 07/11/2017 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA PRAÇA DE ALMINENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9117 01/11/2017 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9116 01/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9115 10/10/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O CONCURSO CULTURAL DE REDAÇÃO "CONHECENDO ORIXIMINÁ" 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9114 02/10/2017 SUPRIME OS INCISOS IV, V E VIII DO § 1º DO ART. 4º; ALTERA A REDAÇÃO DO 1º DO § ART. 6º; ALTERA O ANEXO I, ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 9.032 DE 16/12/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS”. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9113 02/10/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O CANAL DE COMUNICAÇÃO “FALE COM O SECRETÁRIO (A)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9112 02/10/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.716 DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9111 28/09/2017 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9110 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, O VALOR ARRECADADO COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9109 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL" E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9108 09/08/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9107 09/08/2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÓPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), BEM COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SUBSTITUTIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.557, DE 22 DE MAIO DE 2003. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9106 24/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9105 24/07/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, QUE DEFINE O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9095 19/06/2017 ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS ENTIDADES, EMPRESAS E PARTICULARES ORGANIZADORES DE EVENTOS A RESPONSABILIZAR-SE PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DO ENTORNO DOS LOCAIS DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA FILHA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9094 22/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARACTERIZAÇÃO DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ COM ADESIVOS LATERAIS NAS CORES VERMELHO, AZUL E AMARELO, BEM COMO A NUMERAÇÃO DE CONTROLE DOS PERMISSIONÁRIOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9093 22/05/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9092 22/05/2017 INSTITUI O PROJETO BAIRRO EM AÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9091 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9090 17/05/2017 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9076 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ÀS PESSOAS QUE TENHAM SOB SEUS CUIDADOS OU RESPONSABILIDADE, PORTADORES DE NECECIDADES ESPECIAIS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9075 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9074 04/04/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.135/2008, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LAURA WANDERLEY DINIZ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LAURA WANDERLEY DINIZ. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9032 16/12/2016 RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.032 16/12/2016 RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2016 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
9031 01/12/2016 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, INSTITUIDA PELA LEI Nº 7.645/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.031 01/12/2016 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.465/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
9030 25/11/2016 ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELEABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9029 09/11/2016 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8988 18/10/2016 FIXA VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8987 05/09/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8986 05/09/2016 DIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE ABRIGO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8985 24/08/2016 ALTERA A REDAÇÃO DE ART.6º DA Nº 8.427/14, QUE CRIA A 6ª URGE, ACRESCENTANDO O INCISO VIII REFERENTE À INSERÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "BOA VISTA - II", DA LOCALIDADE OITEIRO, NO BAIXO RIO TROMBETAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8984 16/07/2016 CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO COM O OBJETIVOS CÍVICOS,CULTURAIS CIENTIFICOS, EDUCACIONAIS, RECREATIVOS E/OU DE ASSITENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8930 09/06/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3.881, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE AUTORIZA O AFORAMENTO DE UM LOTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8929 06/06/2016 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8928 09/05/2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE “CITRONELA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8896 22/03/2016 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8869 17/12/2015 DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8868 14/12/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8867 14/12/2015 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8866 14/12/2015 INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8865 14/12/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8864 16/11/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8863 16/11/2015 ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES PELO SEU DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8862 12/11/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 7.787, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8861 30/10/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.082 DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8860 15/10/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8847 01/10/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8846 30/09/2015 SUBSTITUI EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 6.602 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8845 30/09/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8844 30/09/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.545, DE 16 DE MAIO DE 1985, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8843 30/09/2015 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ - REGIÃO DO RIO CACHOEIRI, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PADRES DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8842 30/09/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E DOAÇÃO DE REMÉDIO "BANCO DE REMÉDIO" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8716 27/05/2015 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8608 18/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8607 18/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8575 12/12/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 22-A DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 E ART. 19 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 7.323/2010. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8574 12/12/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8573 12/12/2014 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO RURAL LOCALIZADO NA MARGEM DO IGARAPÉ SAMAÚMA – GLEBA PARÚ D’OESTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8572 12/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE ORIXIMINÁ; COMPÕE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8571 12/12/2014 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.186, DE 06 DE JANEIRO DE 1975, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8570 13/11/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8569 13/11/2014 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8568 13/11/2014 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM TERRENO URBANO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8567 03/11/2014 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8566 03/11/2014 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.074, DE 20 DE MARÇO DE 1998, PARA MODIFICAR AS DIMENSÕES DO TERRENO AFORADO EM NOME DE FELICIANO SALVINO LOPES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8565 03/11/2014 REVOGA A LEI Nº 8.416, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8564 03/11/2014 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.045, DE 08 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8563 23/10/2014 FIXA DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8494 14/08/2014 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8442 03/07/2014 ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8441 16/06/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8440 16/06/2014 REVOGA A LEI N 8.209, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – CDRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8439 16/06/2014 REVOGA LEI DE AFORAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8432 05/06/2014 CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA 11 – ALTO RIO TROMBETAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8438 29/05/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8437 23/05/2014 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO A GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR LEONARDO DA SILVA ALVES. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8436 20/05/2014 DENOMINA DE DEPUTADO GABRIEL GUERREIRO A UNIDADE DE ENSINO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO PENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8435 08/05/2014 REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 7.231, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8433 06/05/2014 CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR –URGE QUILOMBOLA 12 – MÉDIO RIO EREPECURU. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8431 06/05/2014 CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE 10 – MÉDIO TROMBETAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8430 06/05/2014 CRIA A NONA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – MÉDIO E ALTO RIO TROMBETAS 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8429 06/05/2014 CRIA A OITAVA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – LAGO DO SAPUCUÁ. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8428 06/05/2014 CRIA A SÉTIMA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – LAGO DO SAPUCUÁ. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8427 06/05/2014 CRIA A SEXTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – BAIXO E MÉDIO TROMBETAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8426 06/05/2014 CRIA A QUINTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8425 06/05/2014 CRIA A QUARTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8424 06/05/2014 CRIA A TERCEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – BAIXO RIO EREPECURU. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8423 06/05/2014 CRIA A SEGUNDA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – ALTO RIO TROMBETAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8422 06/05/2014 CRIA A PRIMEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE INDÍGENA – ALDEIA MAPUERA. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8421 30/04/2014 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8420 22/04/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8419 16/04/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ ESTADO DO PARÁ O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8418 16/04/2014 REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL; DEFINE A ESTRUTURA DA COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8416 16/04/2014 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8417 07/04/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CELPA – CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8434 06/04/2014 CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE 13 – RIO CUMINà 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8415 04/04/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES E SOBREAVISOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8414 02/04/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8410 26/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8409 26/12/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8408 26/12/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8407 26/12/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8406 16/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8405 16/12/2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8404 16/12/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8403 16/12/2013 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8402 16/12/2013 ALTERA A LEI Nº 7.136 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS – E SEU O CONSELHO GESTOR. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8401 16/12/2013 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8400 16/12/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.405 16/12/2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
8390 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA PERPÉTUA ANDRADE RIBEIRO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NO BAIRRO SÃO PEDRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8389 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTA TEREZINHA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE AJARÁ, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8388 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTO ANTÔNIO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE XIRIRI, REGIÃO DO MÉDIO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8387 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE MARIA PIXI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8386 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MACEDÔNIA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8385 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LUIZ GONZAGA VIANA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE AMAPÁ, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8384 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LUIZ GONZAGA VIANA FILHO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE ASCENÇÃO, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8383 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “HILDA MARIA VIANA DA SILVA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE CUMINÃ, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8382 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SÃO SEBASTIÃO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE DO SALGADO, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8375 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA AMÉLIA FERRARI”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CASTANHAL, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8374 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LAURO PICANÇO VIANA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE BOCA DOS CURRAIS, REGIÃO DO IGARAPÉ NHAMUNDÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8373 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CORAÇÃO DE JESUS”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RIO CACHOEIRI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8372 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “BOA VISTA II”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE OITEIRO, REGIÃO DO BAIXO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8371 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ÁGUA FRIA, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8370 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE POÇO FUNDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8369 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JOÃO PAULO II”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE JAMARI RIO EREPECURU, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8368 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JORGE FIGUEIREDO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO DO AIMIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8367 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “RIO VERDE”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RAMAL RIO VERDE, REGIÃO DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8366 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALTINO BENTES GUIMARÃES”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RAMAL DO JATUARANA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8364 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTA LUZIA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO SACURI, REGIÃO DO MÉDIO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8363 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “NOSSA SENHORA DO CARMO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RAMAL DO POÇÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8362 10/12/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8361 10/12/2013 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8360 10/12/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8359 10/12/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8323 06/12/2013 CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DA TLP (TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA) AO CONTRIBUINTE IDOSO QUE TIVER MAIS DE 65 ANOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8322 06/12/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA DOS QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8321 03/12/2013 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM QUINHÃO DO TERRENO PARTICULAR DENOMINADO “NOVA VIDA”, SITUADO EM ÁREA CONSIDERADA COMO DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA GLEBA PATRIMONIAL MUNICIPAL, A NOROESTE DA CIDADE, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSE ANTÔNIO MILÉO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8320 25/11/2013 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 1779/2005 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA FORMA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8319 25/11/2013 DETERMINA QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FEITAS EM PACIENTES IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8317 10/11/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 7.786, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ - FMSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8318 07/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, E SOBREAVISOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8316 10/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “PROFESSOR DO ANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8315 09/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A DUAS FOLGAS ANUAIS PARA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8314 09/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8313 09/10/2013 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8312 09/10/2013 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE SEM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICO OU PRIVADAS, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8224 02/10/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.785, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8223 23/09/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6573 23/09/2013 Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses no Munícípio de Oriximiná, e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8222 16/09/2013 RECEPCIONA NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA O MANDATO, E ESTABELECE REGRA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8221 05/09/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.220 05/09/2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
8182 02/09/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.018, DE 7 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8181 02/09/2013 REVOGA AS LEIS Nº. 7.387, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, E Nº. 7.401, DE 2 DE MAIO DE 2011, AMBAS REFERENTES A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE UM TERRENO URBANO EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8180 02/07/2013 VISA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM IMÓVEL PRÓPRIO PARA MORADIA, NA LOCALIDADE TABOCAL, KM 28 DA ESTRADA DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8179 28/06/2013 DENOMINA “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANA MARIA MILÉO VIANA”, A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NA PA-254, KM 43, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8177 25/06/2013 ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8176 11/06/2013 DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL “VEREADOR RAIMUNDO OLIVEIRA” O ESTÁDIO MUNICIPAL DR. PICANÇO DINIZ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8175 11/06/2013 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA JOSEANE OLIVEIRA SEIXAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8174 11/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8173 11/06/2013 TORNA SEM EFEITO O TÍTULO DE AFORAMENTO Nº 5.266/88, PELAS RAZÕES QUE EXPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8172 22/05/2013 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8171 22/05/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8170 23/04/2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7.446, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8160 01/04/2013 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8169 18/01/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8168 18/01/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.282, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE TRATA DE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8167 18/01/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8166 16/01/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8165 16/01/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A ALÍQUOTA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8164 16/01/2013 INSTITUI O PROGRAMA “HORTA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8163 11/01/2013 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES, COLESTEROL E À ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM OBJETIVO DE OBTER DIAGNÓSTICO PRECOCE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8162 11/01/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS “MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS” QUE VENDAM ALIMENTOS E OUTROS, A DISPONIBILIZAREM BALANÇA ELETRÔNICA PARA CONFERÊNCIA DO PESO, PELOS CONSUMIDORES, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8161 01/01/2013 DETERMINA QUE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ENVIEM QUADRIMESTRALMENTE AO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PLANOS DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8048 18/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8047 06/11/2012 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.205, DE 13 DE JANEIRO DE 1984, REFERENTE A AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7803 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTÍSSIMA TRINDADE", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CACHOEIRA DA PANCADA, REGIÃO DO EREPECURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7802 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTO ANTÔNIO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE JAMARI, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7801 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TANCREDO NEVES", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ABUÍ GRANDE, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7800 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO DO MOURA, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7799 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE APARECIDA", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE BOA VISTA, REGIÃO DO CUMINÃ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7798 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ARANCUÃ, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7797 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTANTINA TEODORO DOS SANTOS", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CACHOEIRA PORTEIRA, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7796 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ESTRADA DO BEC KM 28 TABOCAL, REGIÃO DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7795 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA MARIA GORETTI", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO JACUPÁ, REGIÃO DO MÉDIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7794 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÂNGELO AUGUSTO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ARATICUM SAPUCUÁ, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7793 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA WAI WAI", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RIO MAPUERA, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7792 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO CANINDÉ", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO JARAUACÁ, REGIÃO DO EREPECURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7791 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO ISRAEL", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO DO AJUDANTE, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7790 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVA BETEL", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALODADE ESTRADA DO BEC KM 12, REGIÃO DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7789 17/09/2012 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7788 11/09/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7787 09/08/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7786 09/08/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7785 09/08/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7684 27/06/2012 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFS-E, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7682 25/06/2012 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO II, DA LEI 6.602, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7481 29/05/2012 INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FUMDAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7480 23/05/2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.040, DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE - CDRS DE UM TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7479 11/05/2012 REVOGA A LEI Nº 3.837, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7478 11/05/2012 REVOGA A LEI Nº 3.086, DE 9 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7477 04/04/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 7.473, DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7476 29/03/2012 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7475 29/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DO TEXTO DA LEI Nº 7.180, DE 14 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUIU O ÒRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7474 21/03/2012 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7473 21/03/2012 FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7472 15/03/2012 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7471 06/03/2012 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7470 06/01/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7469 04/01/2012 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.985/2007, QUE POR SUA VEZ MODIFICOU PARTE DA LEI Nº 6.326/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7468 28/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7466 19/12/2011 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE PROJETO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7465 19/12/2011 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.465 19/12/2011 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
7464 15/12/2011 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 4º DA LEI Nº. 6.687/2005, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SOBREAVISO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7463 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7462 15/12/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 99 DA LEI Nº. 7.315/2010, ANTES MODIFICADO PELA LEI Nº. 7.319/2010, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. 2011 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
7457 08/12/2011 AUTORIZA COMPRA DE ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MOVELEIROS DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7451 01/12/2011 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7450 01/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMDPPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7447 24/10/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7446 24/10/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7445 07/10/2011 VISA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM IMÓVEL PRÓPRIO PARA MORADIA, NA LOCALIDADE TABOCAL, NO KM 28 DA ESTRADA DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7444 21/09/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7449 09/09/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7448 09/09/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7441 19/08/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE ENSINO DA ATIVIDADE "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI PEREIRA LIMA. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
74097424 13/07/2011 O DOCUMENTO EM PDF INCLUI UM TOTAL DE 16 LEIS DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. A NUMERAÇÃO VAI DE 7.409 A 7.424/2011. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7408 20/06/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7407 02/06/2011 REVOGA A LEI MHNICIPAL Nº 6.054/1996, QUE DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À COSANPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7401 02/05/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.387/2011, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7389 16/03/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TECNOLÓGICA DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7388 16/03/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.329 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, ADEQUANDO-SE AOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 11.941 DE 27 DE MAIO DE 2009. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7387 25/02/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7329 28/12/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7328 27/12/2010 FIXA AS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA ÁREA DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, O SALÁRIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - SPF, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA - GPF E O PRÊMIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CRIA E TRANSFORMA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7326 17/12/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ATRAVÉS DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7325 17/12/2010 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.315, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
7325 17/12/2010 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.315 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7324 16/12/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7323 13/12/2010 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7321 07/10/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7320 30/09/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7319 22/09/2010 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 7.315/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
7318 13/09/2010 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7315 12/08/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
7315 12/08/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7314 23/06/2010 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ÁREA DE TERRAS DOADA PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB – PA, PARA FINS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO O BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7313 09/06/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7301 05/05/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7300 29/04/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-SESPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7236 11/01/2010 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA DA “MARCHA PARA JESUS” EM ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7233 01/12/2009 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7232 30/11/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7231 27/11/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DA LÉGUA PATRIMONIAL EM FAVOR DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7201 23/11/2009 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7186 08/10/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TECNOLÓGICA DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7185 21/09/2009 TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7184 01/09/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 5.207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7182 29/05/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS - ACE, CRIADO PELA LEI Nº 6.570 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7181 27/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7180 14/05/2009 INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7179 14/05/2009 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI 7.138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7141 16/04/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7140 15/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7139 31/12/2008 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7138 31/12/2008 CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7137 16/12/2008 DENOMINA DE "NEIDE RODRIGUES DE SOUZA", O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7136 16/12/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E SEU CONSELHO GESTOR. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7135 09/12/2008 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "LAURA WANDERLEY DINIZ", A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA ÁREA ADJACENTE A ESCOLA SANTA MARIA GORETTI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7134 09/12/2008 DENOMINA DE FEIRA DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL LUIZ ALLÁGIO DE SOUZA, A FEIRA LIVRE LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTONIO DE SOUZA BENTES, ENTRE AS RUAS 24 DE DEZEMBRO E BARÃO DO RIO BRANCO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7133 09/12/2008 DENOMINA TRAVESSA FREDERICO ORANGES, A CONHECIDA TRAVESSA DA GRANJA, QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7132 09/12/2008 DENOMINA DE OLIMPIO ALMEIDA SIQUEIRA, A FEIRA DE ABASTECIMENTO CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7130 01/12/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, ESTABELECENDO NOVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7091 27/08/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7090 27/08/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7089 08/07/2008 DOA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7088 08/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA O TERRENO RURAL, NO RAMAL PARAÍSO, REGIÃO DO PLANALTO, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7087 08/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA TERRENO RURAL, NA REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7086 08/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA TERRENO RURAL, NA REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7085 26/06/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7083 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TIRADENTES, SITUADO NA COMUNIDADE RURAL DO ACAPUZINHO. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7082 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7081 22/04/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7080 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO PREVISTO NO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7079 22/04/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7033 28/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7032 28/12/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO INTERIOR - SEMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7031 28/12/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7030 13/12/2007 DISPÕE SOBRE O PROJETO SUBSTITUTIVO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 1999, INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7029 13/12/2007 DENOMINA RUA WALTER JOSÉ CAVALCANTE MARINHO, A ARTÉRIA DA CIDADE PARALELA A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, NA PARTE LESTE DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7028 13/12/2007 DENOMINA DE "PRAÇA INÁCIO DIAS MONTEIRO", O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DAS DORES, PELA PARTE QUE FAZ FRENTE PARA RUA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7027 13/12/2007 DENOMINA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, A ARTÉRIA URBANA QUE SE ORIGINA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, DANDO ACESSO A ORLA DO IRIPIXI, NO BAIRRO CIDADE NOVA. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7026 13/12/2007 DENOMINA PRAÇA ISABEL PENHA DE FIGUEIREDO DIAS, O ESPAÇO PÚBLICO DE RECREAÇÃO E LAZER, QUE FICA LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO ENTRE A TRAVESSA SANTA LUZIA E O BECO DO CANO, NO TRECHO COGNOMINADO BAIXADA DA PARAGÁS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7025 13/12/2007 DENOMINA DE "RAIMUNDO JOSÉ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NESTA CIDADE, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LAURO SODRÉ E BRAZ MILÉO, E TRAVESSAS MAGALHÃES BARATA E EMÍDIO MARTINS FERREIRA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COGNOMINADO DE MÓDULO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7024 13/12/2007 CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7023 13/12/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6992 04/10/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6991 03/10/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ "MANOEL JOAQUIM GAMA DA SILVEIRA". 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6990 03/10/2007 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7021 20/09/2007 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6987 19/09/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6986 02/07/2007 DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DA PISTA DE JULGAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA". 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6985 02/07/2007 MODIFICA PARTE DA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.326/2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6984 02/07/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6982 19/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO ENVAGÉLICO. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6981 14/06/2007 DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DO PRÉDIO DO MATADOURO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6980 31/05/2007 DECLARA COMO ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ORLA FLUVIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6979 31/05/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6978 31/05/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6976 16/05/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6959 09/05/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR "ROSE BATISTA DE OLIVEIRA". 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6958 09/05/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE IRÁ SE CHAMAR "RAIMUNDO TAVARES GOMES". 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6956 21/12/2006 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.609/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6955 21/12/2006 DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6954 15/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA PA-439, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6932 13/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6931 13/12/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6930 12/12/2006 INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6929 03/11/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO IRIPIXI, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ "SAMUEL FERREIRA LOPES". 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6928 03/11/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.716 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 ESTABELECENDO NOVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6927 03/11/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6926 18/10/2006 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6925 09/10/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "BRAZ MILÉO". 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6924 06/10/2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6905 04/07/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACIONAIS COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZ 04, PUBLICADA NO D. O. U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6904 04/07/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6799 18/05/2006 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6725 26/04/2006 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6724 26/04/2006 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6722 26/04/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.325, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6721 26/04/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.712, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6723 24/04/2006 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6720 24/04/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.718, 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6718 30/12/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6717 27/12/2005 FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6716 23/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6714 23/12/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6713 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6712 07/12/2005 CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6711 07/12/2005 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO DE TERRAS EM TÍTULOS DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6691 16/11/2005 VISA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM PRÉDIO URBANO DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6689 11/07/2005 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO TEXTO DO ITEM XIII DO ART. 28 E ITEM 13 DO ART. 31, AMBOS DA LEI Nº 6.650/2004. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6688 11/07/2005 INSTITUI A DIRETORIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6687 24/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE SOBREAVISO NAS UNIDADES DE SAÚDES MUNICIPIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6686 24/06/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.086 DE 16 NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6665 08/06/2005 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6664 08/06/2005 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6663 25/05/2005 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6662 19/05/2005 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDERATA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6661 19/05/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 6.101, DE 29 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6653 31/03/2005 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 25 E 27 DA LEI Nº 6.650, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO NO QUADRO DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6652 31/03/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6651 11/01/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6650 31/12/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.650 31/12/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
6648 22/12/2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6603 10/11/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GRADE DE PROTEÇÃO NOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE COLETA DE LIXO, PARA OS EMPREGADOS QUE PERMANECEM NA PARTE INTERNA OU EXTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6602 29/10/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6601 22/10/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º, CAPUT, E SEUS §§ 1º E 3º, DO ART. 3º, E REVOGAÇÃO DO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 6.538, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6600 22/10/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.596/2004, PARA INCLUSÃO DOS ARTIGOS 38 E 39 E REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS, A PATIR DO ART. 39. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6599 22/10/2004 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, E DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6598 14/10/2004 TORNA OBRIGATÓRIO ESTABELECER NO ORÇAMENTO PERÍODO MÍNIMO DE GARANTIA PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6597 04/10/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNASA, IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASAI. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6596 14/09/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6589 28/06/2004 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6588 31/05/2004 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6581 14/04/2004 MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.044/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6580 20/01/2004 "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6579 20/01/2004 "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6578 20/01/2004 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6577 31/12/2003 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 22, 23 E 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.854/87, INCLUÍDA NESTA A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 5.065/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6576 31/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6575 18/12/2003 Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 5.308/92, que dispõe sobre a ocupação, utilização e alienação das Terras pertencentes a Zona Urbana da Gleba Patrimonial do Município. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6557 22/05/2003 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6556 22/05/2003 INSTITUI O PASSE LIVRE MUNICIPAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6555 19/05/2003 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º; A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 5º A À LEI Nº 6.323, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6554 19/05/2003 REGULAMENTA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A VAREJO, NAS PROXIMINDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6553 19/05/2003 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6552 19/05/2003 INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE PALESTRAS DE PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO E USO INDEVIDO DE DROGAS NAS ESCOLAS DO SISTEMA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PARÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6551 19/05/2003 DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO E SLOGAN OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6550 19/05/2003 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6549 19/05/2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6547 11/04/2003 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6546 11/04/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6545 11/04/2003 CRIA A ASSESSORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6542 07/04/2003 REVOGA A LEI MUNICIPAL DE DOAÇÃO Nº 3.429, DE 12 DE JUNHO 1980, REVERTENDO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6540 31/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6538 31/12/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REDE CELPA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6536 19/12/2002 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6533 19/12/2002 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 6.059, DE 26 DE MARÇO DE 1997, ALTERADO PELA LEI Nº 6.422/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6532 16/12/2002 PROÍBE, EM ORIXIMINÁ, O CORTE DE ÁGUA E LUZ, ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS DE FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6531 05/12/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6518 25/11/2002 TRATA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 2.156/79 E Nº 5.275/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6517 25/11/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6483 24/10/2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6481 02/09/2002 SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE BENS IMÓVEIS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6480 02/09/2002 DÁ A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, O NOME DE "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOANA BANDEIRA MONTEIRO". 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6479 06/08/2002 DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM SERVIÇOS BANCÁRIOS EM GERAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6477 11/07/2002 VISA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE DE ORIXIMINÁ. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6476 11/07/2002 ALTERA A LEI Nº 6.079, DE 05.06.1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6432 23/05/2002 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6430 24/04/2002 TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, NESTE MUNICÍPIO. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6429 23/04/2002 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6428 18/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS, FALECIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 6.116/99. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6427 21/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR AS BENFEITORIAS EXISTENTES EM IMÓVEL PERTECENTE A GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6426 14/02/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.077/98, DE 11 MAIO DE 1998. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6425 14/02/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO DE PERPÉTUO SOCORRO, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6423 21/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6422 21/12/2001 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.059, DE 26 DE MARÇO DE 1997. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6421 21/12/2001 SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISAÇÃO POR COMPRA DE BENS IMÓVEIS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6355 05/11/2001 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6351 03/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6350 02/07/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PROGRAMA BOLSA - ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6349 25/06/2001 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6344 01/06/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6326 06/04/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6325A 29/01/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6325 22/01/2001 CRIA OS CARGOS DE VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E BOMBEIRO HIDRÁULICO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6324 29/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6323 29/12/2000 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6289 18/12/2000 INTRODUZ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.059, DE 26 DE MARÇO DE 1997. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6155 19/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6122 17/05/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6118 17/04/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6113 20/12/1999 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA "FUNDAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.116 20/12/1999 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 1999 REGIME JURÍDICO ÚNICO
6110 30/11/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, BEM IMÓVEL FORA DA GLEBA PATRIMONIAL. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6109 30/11/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6108 30/11/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ARQUIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E CRIA A DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6107 24/11/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 17ª RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6106 24/11/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 16ª RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6105 23/11/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6104 01/09/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6103 29/06/1999 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6102 29/06/1999 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6101 29/06/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6100 29/06/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6099 29/06/1999 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO DE ORIXIMINÁ. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6098 29/06/1999 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6097 25/06/1999 ASSEGURA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6096 23/06/1999 INCLUI HIGIENE BUCAL NO CURRÍCULO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6095 15/06/1999 VISA A DENOMINAÇÃO DA 15ª RUA DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, DE RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6094 10/06/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 E SEGUINTE DA LEI Nº 6.088/98 DE 16.11.98. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6093 10/06/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 6.086, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6092 10/06/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, É SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 30, 85, 90, 96 E 97 DA LEI Nº 6.087, DE 16 DE NOVEMBRO 1998. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6091 26/03/1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ A ALIENAR GRATUITAMENTE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6086 16/11/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6077 11/05/1998 ALTERA A LEI 6.047/95, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6059 26/03/1997 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6044 23/10/1995 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES A ZONA RURAL DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
5275 17/12/1990 MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.156 DE 27.11.74, TRATA SOBRE A COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, PARA COBRANÇA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
4854 05/12/1986 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 1986 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2610 27/01/1977 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROJETOS E MÉTODOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
www.oriximina.pa.gov.br
Emitido dia 28/01/2023 às 23:31:39