SEMUSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

05.131.081/0001-82

Telefone

(93) 9.9152-2021

E-mail

sec.semusp@oriximina.pa.gov.br

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÁS 14H

Endereço:

TRAVESSA SANTA LUZIA, Nº 1866 - NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CEP: 68.270-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

RAIMUNDO CONCEIÇÃO DA SILVA

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
De acordo com a Lei Municpal nº 9.031, de 01 de dezembro de 2016, em seu Art. 2º, Inciso II, são Competências da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social:

"a) Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;

b) Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;

c) Promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando -se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança pública e social de interesse do Município;

d) Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;

e) Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;

f) Atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal;

g) Promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;

h) Promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral;

i) Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;

j) Colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;

k) Promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais;

l) Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

m) Promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à defesa civil do Município;

n) Instalação de câmara de monitoramento em todo os pontos da cidade;

o) Tentar buscar uma parceria dos comerciantes da cidade para colaboração da aquisição de câmara de monitoramento;

p) Atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;

q) Trabalhar em conjunto com as Polícias Civil e Militar;

r) Atualizar, treinar e desenvolver a Guarda Municipal."
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
WALTULIO MAUES DA GAMA 01/01/2017 31/01/2017
ANASTACIO FIRMINO PORTELA 06/02/2017 01/03/2017
ROSINETE SILVA DOS SANTOS 01/03/2017 08/05/2017
JUCINEI OLIVEIRA DOS SANTOS 09/05/2017 04/02/2019
SILVANIR LUIZ FONSECA QUEIROZ 04/02/2019 29/11/2019
SAMUEL MARQUES DOS SANTOS 29/11/2019 13/07/2020
GIOVANNI PAOLO BEZERRA FARIAS 13/07/2020 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA 01/01/202131/12/2024
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA 01/01/202131/12/2024

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