SECRETARIA

TRIBUTOS

DIRETORIA DE TRIBUTOS

TATYANA TERCYA DE SOUZA GUERREIRO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 05.131.081/0001-82

Telefone(s): (93) 3544-3836

E-MAIL: tributos@oriximina.pa.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 14H

Endereço: TRAV MAGALHÃES BARATA, Nº - CENTRO - CEP: 68.270-000

Mais informações do orgão
Valores
   
Competências da Secretaria
Compete a Assessoria Tributária: I - Opinar sobre a atualização da planta de valores imobiliários do Município; II - Participar da programação, execução e controle do lançamento e cobrança dos tributos municipais; III - Encaminhar à Procuradoria Geral do Município as demandas referentes ao lançamento e cobrança da Divida Ativa, acompanhadas de parecer sobre a legalidade do crédito tributário. IV - Assessorar a Secretaria de Finanças na elaboração dos projetos que visem manter atualizado o Código Tributário do Município; V - Apreciar, em primeira instância os recursos oferecidos pelos contribuintes, referentes à incidência e cobrança dos tributos municipais; VI - Executar outras atribuições que lhe forem conferidas.
   
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