DIRETORIA DE TRIBUTOS

Responsável: TATYANA TERCYA DE SOUZA GUERREIRO

Telefone: (93) 3544-3836

E-mail: [email protected]

Endereço: TRAV MAGALHÃES BARATA, Nº – CENTRO – CEP: 68.270-000

Funcionamento: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 14H

Competências/Atribuições: COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA
Compete a Assessoria Tributária: I – Opinar sobre a atualização da planta de valores imobiliários do Município; II – Participar da programação, execução e controle do lançamento e cobrança dos tributos municipais; III – Encaminhar à Procuradoria Geral do Município as demandas referentes ao lançamento e cobrança da Divida Ativa, acompanhadas de parecer sobre a legalidade do crédito tributário. IV – Assessorar a Secretaria de Finanças na elaboração dos projetos que visem manter atualizado o Código Tributário do Município; V – Apreciar, em primeira instância os recursos oferecidos pelos contribuintes, referentes à incidência e cobrança dos tributos municipais; VI – Executar outras atribuições que lhe forem conferidas.