Período do Defeso: Mais de 120 kg de Pescado são apreendidos pela SEMMA

O infrator foi multado em R$ 2.500 mil reais. Após o procedimento, as espécies foram doadas para os Abrigos João e Maria e Bom Samaritano.

A Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) de Oriximiná apreendeu mais de 120 quilos de pescado irregular durante uma fiscalização realizada na nesta segunda-feira (27). A carga foi localizada na rampa da granja, Bairro Santa Luzia.

Dentre as espécies protegidas pelo Defeso Aracacu, Pirapitinga, Fura calça e Pacu foram encontrados também Mapará e tambaqui. O responsável pelo pescado foi autuado e multado em R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais). Após o procedimento, as espécies foram doadas os Abrigos João e Maria e Bom Samaritano. “A Secretaria de Meio Ambiente de Oriximiná está intensificando as ações de fiscalização para coibir a pesca predatória no município. Estamos promovendo ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da preservação dos recursos naturais”, disse Rubson Rodrigues, Secretario Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, a multa para quem estiver pescando, transportando, comercializando ou armazenando as espécies, ainda sob restrição de pesca durante o período do Defeso, vai de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilograma ou fração do produto da pescaria.

Quem for flagrado desrespeitando a proibição, enfrentará as penalidades previstas, além da multa, pode ocorrer detenção do infrator, além de apreensão do pescado, equipamentos e apetrechos de pesca. Os valores aplicados nas multas, a quem desobedece à legislação, consideram a pesagem das espécies apreendidas, empresas ou pescadores artesanais que cometeram o delito e outras variantes no cálculo final da multa.

Período do Defeso

Do último dia 1º de outubro até 31 de março de 2024, acontece o período de defeso do tambaqui na Bacia Amazônica. Nestes seis meses, a pesca está proibida. A medida visa a preservação, manutenção dos estoques e garantia de reprodução de uma das espécies de pescado mais comercializados em estados como Amazonas, Pará e Rondônia.

Até março do próximo ano, os vendedores de pescado são orientados a comprar peixes criados em cativeiro e a fazerem o transporte legal do pescado mediante comprovação por meio da guia de transporte, documento que também serve para que o consumidor saiba se está comprando peixe adquirido legalmente.

Por: Patrício Coimbra
Fotos: Secretaria Municipal de Meio Ambiente