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Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) abre inscrições em Oriximiná

Está aberto o período de inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Oriximiná. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRI), tem como objetivo incentivar a produção local de alimentos da agricultura familiar e garantir o acesso à alimentação adequada e saudável para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Quem pode se inscrever?

  • Para vender alimentos:
    • Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
  • Para receber alimentos:
    • Entidades socioassistenciais e da rede de segurança alimentar que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social.

Como se inscrever?

As inscrições podem ser feitas nos dias 8 e 9 de julho, das 8h às 14h, na sede da SEMAGRI, localizada no Parque de Exposições José Diniz Filho.

Documentos necessários:

  • Para agricultores familiares:
    • Carteira de identidade;
    • CPF;
    • Cadastro Único (NIS);
    • CAF ou DAP;
    • Comprovante de residência no município;
    • Declaração de produção;
    • Amostra do produto a ser comercializado.
  • Para entidades socioassistenciais:
    • Certidão de Registro Civil da Pessoa Jurídica;
    • CNPJ;
    • Ata da última assembleia;
    • Alvará de funcionamento;
    • Plano de Trabalho;
    • Relação dos beneficiários.

Texto de Patrício Coimbra

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